LEI 1520/1997 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1519/1997 - ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 1.440/97. LEI 1518/1997 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1517/1997 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE DOIS IRMÃOS. LEI 1516/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL, 13ª EDIÇÃO. LEI 1515/1997 - DEFINE ATIVIDADE INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1514/1997 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. LEI 1513/1997 - ALTERA OS ARTIGOS 90, 91 E 92, DA LEI Nº 1017, DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1512/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1511/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1510/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CAMBARÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1509/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS CURSOS ASSESSORIA DE MARKETING E ASSESSORIA DE PESQUISA DE MERCADO, MINISTRADO PELO SEBRAE/RS. LEI 1508/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS PARTICIPANTES, PROVENIENTES DE OUTRAS CIDADES, DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO II NATAL DOS ANJOS, BEM COMO A SONORIZAÇÃO DESTE. LEI 1507/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CURSO "INICIAÇÃO EMPRESARIAL", MINISTRADO PELO SEBRAE/RS. LEI 1506/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COPA PRIMAVERA DE VOLEIBOL FEMININO, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. LEI 1505/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO; COM O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR AFFONSO WOLF; INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO DE 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 1997, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1997, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1504/1997 - REVOGA A LEI Nº 1.118/93 E DETERMINA NORMAS PARA CONCESSÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1503/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. LEI 1502/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1501/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.