LEI 1661/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 38, 39 E 50, DA LEI Nº 1660/99 LEI 1660/1999 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1659/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE ESPECIFICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1658/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1657/1999 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1656/1999 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1654, DE 23 DE JUNHO DE 1999. LEI 1655/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (HUM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. LEI 1654/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1653/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DESPESAS COM A FEIRA DO ARTESANATO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1652/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1651/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO V FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE DOIS IRMÃOS. LEI 1650/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE UMA PESQUISA DE MERCADO PARA O PROJETO ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS. LEI 1649/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE PISTA ATLÉTICA. LEI 1648/1999 - ALTERA ARTIGO DA LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. LEI 1647/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, 01 (UM) PROFESSOR DE INGLÊS, POR TEMPO DETERMINADO. LEI 1646/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO SINODAL (AEACS), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE METEOROLOGIA E MONITORAMENTO DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1645/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1644/1999 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1643/1999 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS COM ATUAÇÃO NO RAMO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1642/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.