LEI 1676/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO SULBRASILEIRO DE FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1675/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1674/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1673/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO BAILE DA 3ª IDADE, EVENTO INCLUSO NA PROGRAMAÇÃO DO KERB DE SÃO MIGUEL DESTE ANO. LEI 1672/1999 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDE CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PARA ATENDER UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. LEI 1671/1999 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1670/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1669/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES, QUE POSSUI, DA CIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE- E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. LEI 1668/1999 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES COM JORNADA DAS 19 HORAS ÀS 22 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1667/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBANO HANSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1666/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AREIA JUNTO A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU JOÃO GRAWER FILHO, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS NOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. LEI 1665/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 04 LOTES, PARA CONSTRUÇÃO DE 08 CASAS POPULARES GEMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1664/1999 - INCLUI INCISO E PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.549/98. LEI 1663/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO CULTURAL E RECREATIVO, NO BAIRRO TRAVESSÃO, NESTA CIDADE. LEI 1662/1999 - DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1661/1999 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 38, 39 E 50, DA LEI Nº 1660/99 LEI 1660/1999 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1659/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE ESPECIFICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1658/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1657/1999 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.