LEI 1696/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/2000. LEI 1695/1999 - ACRESCENTA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FIXA AS RESPECTIVAS TAXAS E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1694/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM CAMINHÃO DE BOMBEIROS USADO, MARCA MERCEDES BENZ E ARCAR COM AS DESPESAS ATÉ SUA CHEGADA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1693/1999 - ALTERA O INCISO X, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 73, DA LEI Nº 1671/99, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1692/1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. LEI 1691/1999 - ACRESCENTA TRÊS CARGOS DE MOTORISTA E CINCO CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLA, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO. LEI 1690/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM O TRANSPORTE PARA O PEIES - PROGRAMA DE INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. LEI 1689/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO DE 'MOINHO COLLET', LOCALIZADO NA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1688/1999 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1687/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO IIº FESTIVAL DE TEATRO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1686/1999 - CRIA A ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1685/1999 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1684/1999 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NOS PRÉDIOS QUE TENHAM MAIS DE TRÊS (3) RESIDÊNCIAS OU ACIMA DE DOIS (2) PAVIMENTOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA LIXEIRA PARA LIXO ORGÂNICO E OUTRA PARA O LIXO INORGÂNICO. LEI 1683/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA PORTO ALEGRE, BAIRRO UNIÃO. LEI 1682/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM MÉDICO VETERINÁRIO. LEI 1681/1999 - CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1680/1999 - REVOGA ART. 7º DA LEI Nº 1670/99, QUE DISPÕE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1679/1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1678/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO 1º CAMPEONATO ESTADUAL DE SELEÇÕES MUNICIPAIS SUB-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1677/1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.