LEI 1817/2001 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 E § 1º, DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 1.660/99, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 1816/2001 - DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1815/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARNO NIENOW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1813/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA FLORESTA IMPERIAL - LAR PADILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1812/2001 - ALTERA O COEFICIENTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 006/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1811/2001 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1810/2001 - CRIA SECRETARIA E DEPARTAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1809/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1808/2001 - ALTERA O ÍNDICE DE REFERÊNCIA DOS PADRÕES 1, 2 E 3, PREVISTO NA LEI 1.018/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1806/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1805/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (HUM) MÉDICO GINECOLOGISTA E 01 (HUM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1804/2001 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1807/2000 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2001. LEI 1803/2000 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ - DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1802/2000 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1801/2000 - ALTERA A LEI Nº 1788/2000 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. LEI 1800/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR O USO DO PAVILHÃO 20 DE SETEMBRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1799/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1798/2000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONVERTER VALORES E CORRIGIR OS DÉBITOS E CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1797/2000 - CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.