LEI 1919/2002 - FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÕES GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. LEI 1918/2002 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1917/2002 - ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1913/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1916/2002 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1915/2002 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E A REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1914/2002 - ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1901, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) AGENTE MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1913/2002 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1912/2002 - ACRESCENTA § 3º, AO ARTIGO 63, DA LEI Nº 1.425, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. LEI 1911/2002 - ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI Nº 1.861/2001, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1910/2002 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1909/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL. LEI 1908/2002 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.908/2002 QUE, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1907/2002 - ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.239, DE 14 DE JUNHO DE 1994. LEI 1906/2002 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1905/2002 - FICAM CRIADOS MAIS 08 (OITO) CARGOS DE PROFESSOR, NO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 1.660, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1904/2002 - DOA FRAÇÃO DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO GRAWER FILHO. LEI 1903/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1902/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DOIS IRMÃOS - LIFADI, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 1901/2002 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) AGENTE MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1900/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.