LEI 2086/2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. LEI 2085/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. LEI 2084/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.548/98. LEI 2083/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.810/2001. LEI 2081/2003 - ALTERA A LEI Nº 2.049/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 VISITADOR, PARA ATENDER O CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA DE PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2080/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE FIXADO À SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE UNIÃO. LEI 2079/2003 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM O EVENTO ROTA ROMÂNTICA EM MOUNTAIN BIKE. LEI 2078/2003 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 2077/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEIS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO, PREVISTA NO ARTIGO 16, DA LEI 1.939/2002. LEI 2076/2003 - ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2075/2003 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E POSTOS DE LAVAGENS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2074/2003 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1520/97, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 2073/2003 - INCLUI DISPOSITIVOS NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI Nº 2.066/2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. LEI 2072/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2071/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2070/2003 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/2004. LEI 2069/2003 - ALTERA A LEI Nº 2.022/2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 15, DA LEI Nº 9394/96 E ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. LEI 2068/2003 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2067/2003 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 2066/2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.