LEI 2124/2004 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, ARTIGO 22, E DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 1660/99 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 2123/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2122/2004 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2121/2004 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2120/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE DESCREVE. LEI 2119/2004 - INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S.A. E FAMURS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2118/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2117/2004 - ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2085/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. LEI 2116/2004 - ALTERA A LEI Nº 2076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. LEI 2115/2004 - ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO PENSIONISTAS. LEI 2114/2004 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) ASSISTENTE LEGISLATIVO. LEI 2113/2004 - HOMOLOGA OS CARGOS CRIADOS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/89. LEI 2112/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS COM A FEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - INTEL ISEF - INTERNATIONAL SCIENCE AND ENGINEERING FAIR. LEI 2111/2004 - ALTERA A LEI Nº 1986, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. LEI 2110/2004 - ACRESCENTA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 1018/92. LEI 2109/2004 - SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO ITEM 14.05, DO § 1º, DO ART. 45, DA LEI Nº 1.520/97. LEI 2108/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM CURSO DE TÉCNICA E TÁTICA DE COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2107/2004 - FICAM CRIADOS MAIS 03 (TRÊS) CARGOS DE TÉCNICO EM APOIO PEDAGÓGICO, NO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 1660, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2106/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO À SOCIEDADE ATIRADORES, PARA PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PALCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2105/2004 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS)AGENTES COMUNITÁRIOS MUNICIPAIS, TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.