LEI 2319/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ALTERAR O OBJETIVO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2318/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2317/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, E/OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, VISANDO PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU E/OU SUPLETIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 E DECRETO Nº 87.497, DE 28 DE AGOSTO DE 1982. LEI 2316/2006 - ALTERA O ART.10, INCISO IV, DA LEI Nº 2.076, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2315/2006 - DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. LEI 2314/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2313/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2312/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.628, DE 08 DE ABRIL DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO - PRIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2311/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DOIS IRMÃOS. LEI 2310/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2309/2006 - DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DE TRANSPORTE AO MOVIMENTO DE SETOR COUREIRO CALÇADISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2308/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2307/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2306/2006 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2186/2004. LEI 2305/2006 - REDUZ A LARGURA DA RUA ANTONIO WICKERT. LEI 2304/2006 - DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2303/2006 - ALTERA A LEI Nº 2296, DE 16 DE MARÇO DE 2006 E AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL. LEI 2302/2006 - ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005. LEI 2301/2006 - CRIA O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO, PADRÃO 03, NO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2300/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2199/2005, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.