LEI 2402/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A EMATER/ASCAR. LEI 2401/2007 - ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI Nº 395, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978, REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 1.464, DE 17 DE JUNHO DE 1997. LEI 2400/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2399/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2398/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2397/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA. LEI 2395/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. LEI 2394/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. LEI 2393/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07 (SETE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RI GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM ARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. LEI 2392/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM AS DESPESAS DO TORNEIO DE VERÃO. LEI 2391/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM AS DESPESAS DO PROJETO FÉRIAS. LEI 2390/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1425, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. LEI 2389/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2388/2006 - ACRESCENTA § 7º, NO ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005. LEI 2387/2006 - CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2386/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DOIS IRMÃOS. LEI 2385/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 43 LOTES URBANIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2384/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO SUL-BRASILEIRO DE FUTEBOL AMADOR LEI 2379/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2378/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.