LEI 2452/2007 - ALTERA A LEI Nº 2414/2007 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. LEI 2451/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, AJUIZADOS OU NÃO. LEI 2450/2007 - ALTERA A LEI Nº 2.368/2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2.436, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÕES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. LEI 2449/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA. LEI 2448/2007 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO. LEI 2447/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2446/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2445/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2444/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2443/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A CAMPANHA COMPRA PREMIADA NATAL DOS ANJOS. LEI 2442/2007 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DO USO E DA VEICULAÇÃO DE IMAGENS DE MULHERES EM PROPAGANDAS DE BOATES E CASAS NOTURNAS VOLTADAS À COMERCIALIZAÇÃO DO CORPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2441/2007 - ALTERA ART.142 DA LEI Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978. LEI 2440/2007 - CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2439/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM (01) MÉDICO CLÍNICO GERAL. LEI 2438/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2437/2007 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA ARTICULAR NO TRAVESSÃO RUBENICH. LEI 2436/2007 - ALTERA A LEI Nº 2.368/2006 QUE PASSA A DISPOR: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÕES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. LEI 2435/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2434/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE DESPESAS DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS- AMVRS DESTINADAS À BUSCA DE ALTERNATIVA A CRISE DO SETOR COUREIRO-CALÇADISTA. LEI 2433/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.