LEI 2472/2007 - CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2471/2007 - ALTERA A LEI Nº 2416 DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DE TRECHO DA RUA CASCATA. LEI 2470/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. LEI 2469/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM AS DESPESAS DO TORNEIO DE VERÃO. LEI 2468/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR COM AS DESPESAS DO PROJETO SOCIAL PRATA DA CASA PARA O PERÍODO DE FÉRIAS. LEI 2467/2007 - ALTERA A LEI Nº 2447/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2466/2007 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LIMITANDO O PERÍODO DE ATENDIMENTO PRESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2465/2007 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO COM BILHETE DE "SENHA" E ASSENTOS DE ESPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2464/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO TÉCNICO DE DOIS IRMÃOS - AUDI. LEI 2463/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. LEI 2462/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2461/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2460/2007 - ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2302/2006 E 2388/2006. LEI 2459/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2458/2007 - ALTERA A LEI Nº 2449 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA. LEI 2457/2007 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O PRÓ-SINOS - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. LEI 2456/2007 - ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2455/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.821/2001 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS. LEI 2454/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS. LEI 2453/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.