LEI 2467/2007 - ALTERA A LEI Nº 2447/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2466/2007 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LIMITANDO O PERÍODO DE ATENDIMENTO PRESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2465/2007 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ATENDIMENTO COM BILHETE DE "SENHA" E ASSENTOS DE ESPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2464/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO TÉCNICO DE DOIS IRMÃOS - AUDI. LEI 2463/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. LEI 2462/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2461/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2460/2007 - ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2302/2006 E 2388/2006. LEI 2459/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2458/2007 - ALTERA A LEI Nº 2449 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA. LEI 2457/2007 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O PRÓ-SINOS - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. LEI 2456/2007 - ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2455/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.821/2001 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS. LEI 2454/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARA ATENDER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS. LEI 2453/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2452/2007 - ALTERA A LEI Nº 2414/2007 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. LEI 2451/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, AJUIZADOS OU NÃO. LEI 2450/2007 - ALTERA A LEI Nº 2.368/2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2.436, DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÕES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO. LEI 2449/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA. LEI 2448/2007 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO.