LEI 2754/2009 - CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2753/2009 - ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007 E 2.545/2008. LEI 2752/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. LEI 2751/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A UNIÃO PARA FINS DE DELEGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL RELATIVA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. LEI 2750/2009 - AUTORIZA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2749/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2748/2009 - CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 2747/2009 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 2746/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E BENEFICENTE UNIÃO. LEI 2745/2009 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA. LEI 2744/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MÉDICO PARA ATENDIMENTO NO PSF - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E 02 (DOIS) MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. LEI 2743/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2742/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. LEI 2741/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO VAGAS PARA ESTÁGIOS DOS ESTUDANTE AS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE INTERESSE CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO. LEI 2740/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2739/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 2738/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LEI 2737/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LEI 2736/2009 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES. LEI 2735/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR C´REDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.