LEI 3146/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PERCENTUAL DE RECUPERAÇÃO DE CUSTO DE OBRA NA FORMA PREVISTA NO ART.122, § 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/97, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3145/2011 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS. LEI 3144/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3143/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3142/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3141/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3140/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, AJUIZADOS OU NÃO. LEI 3139/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3138/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 01, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, PARA LOURENÇO ERNANI DEXHEIMER, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3137/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3136/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) PEDREIROS E 04 (QUATRO) OPERÁRIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3135/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3134/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3133/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE CIÊNCIAS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LEI 3132/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. LEI 3131/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DOIS IRMONENSE DE XADREZ ATÉ O LIMITE FIXADO. LEI 3130/2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS E 01 (UM) AUXILIAR EDUCACIONAL PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LEI 3129/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, A TÍTULO GRATUITO, SERVIÇOS NA SEDE CAMPESTRE SOCIEDADE ATIRADORES DE DOIS IRMÃOS. LEI 3128/2011 - CRIA 05 (CINCO) CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 05 (CINCO) CARGOS DE MOTORISTA, ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3127/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM PASTOR BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.