LEI 3187/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO QUE ESPECIFICA. LEI 3186/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RUA PARTICULAR QUE ESPECIFICA. LEI 3185/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. LEI 3184/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3183/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3182/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3181/2011 - PRORROGA A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM CRIADA PELA LEI Nº 3.025/2010. LEI 3180/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3178/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3177/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ODONTÓLOGO PARA ATENDIMENTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. LEI 3176/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PSF, PARA ATENDIMENTO NO PSF - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. LEI 3175/2011 - ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007, 2.545/2008, 2.753/2009, 2.834/2010 E 2.986/2010. LEI 3174/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3173/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3172/2011 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA Nº 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TRAVESSÃO, PARA RUA CANISIO ZILLES, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3171/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS ATÉ O LIMITE FIXADO. LEI 3170/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3169/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. LEI 3168/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3167/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.