LEI 3334/2012 - ALTERA A LEI Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3333/2012 - CRIA 12 (DOZE) CARGOS DE PROFESSOR, 03 (TRÊS) CARGOS DE TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO E ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010. LEI 3331/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3330/2012 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. LEI 3340/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO EM CONTABILIDADE. LEI 3332/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. LEI 3329/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3328/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE. LEI 3327/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, 01 (UM)PROFESSOR DE ARTES CÊNICAS E 01 (UM) PROFESSOR DE MÚSICA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LEI 3326/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AOS CONVÊNIOS QUE DESCREVE, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A FAMURS. LEI 3325/2011 - CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE FISCAL TRIBUTÁRIO E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2501/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3324/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2012, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS ANIMAIS DE DOIS IRMÃOS - APAE ATÉ O LIMITE FIXADO. LEI 3323/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3322/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS. LEI 3321/2011 - ALTERA A LEI 3.250/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3320/2011 - CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3319/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3318/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3317/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3316/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE PORTUGUÊS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE HISTÓRIA, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E 12 (DOZE) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.