LEI 3455/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3454/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3453/2013 - ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007, 2.545/2008, 2.753/2009, 2.834/2010, 2.986/2010 E 3.175/2011. LEI 3614/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3452/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3451/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3450/2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. LEI 3449/2012 - INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3448/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 02 (DOIS) MESES AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 3.299 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. LEI 3447/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA. LEI 3446/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGAR EM COMODATO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3445/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3444/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3443/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3442/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE DOIS IRMÃOS - CDL. LEI 3441/2012 - ALTERA A LEI Nº 2448/2007 QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO'. LEI 3440/2012 - ALTERA A LEI 2.946/2010, QUE "CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO, INSTITUI O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3439/2012 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3438/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3437/2012 - ALTERA O ART. 172, DA LEI Nº 1.971/2002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.