LEI 3446/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGAR EM COMODATO BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3445/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3444/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3443/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3442/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE DOIS IRMÃOS - CDL. LEI 3441/2012 - ALTERA A LEI Nº 2448/2007 QUE 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO'. LEI 3440/2012 - ALTERA A LEI 2.946/2010, QUE "CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO, INSTITUI O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3439/2012 - CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3438/2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3437/2012 - ALTERA O ART. 172, DA LEI Nº 1.971/2002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3436/2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS - CONSEPRO. LEI 3435/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3434/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3433/2012 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTA, PARA CAMINHO DE PEDESTRES JOSÉ LUIS OLBERMANN, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3432/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3431/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE BENS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE DOIS IRMÃOS. LEI 3430/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3429/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3428/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3427/2012 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 156, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ROSA, PARA RUA ERNESTO KÄEFER, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.