LEI 3591/2013 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.502, DE 7 DE ABRIL DE 2008. LEI 3590/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.848, DE MAIO DE 2010, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. LEI 3589/2013 - INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL, CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3588/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3587/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3586/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 A CONTRATAÇÃO DE UM MARCENEIRO, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.402, DE 19 DE JUNHO DE 2012. LEI 3585/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.359, DE 20 DE MARÇO DE 2012. LEI 3584/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3583/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3582/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 A CONTRATAÇÃO DE DOIS MOTORISTAS, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 3.391, DE 01 DE JUNHO DE 2012. LEI 3581/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, AJUIZADOS OU NÃO. LEI 3580/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3579/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS - CONSEPRO ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3578/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3577/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3576/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ODONTÓLOGO PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. LEI 3575/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 A CONTRATAÇÃO DE UM PEDREIRO, POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.345, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. LEI 3574/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DI ATÉ O LIMITE FIXADO; BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3573/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3572/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.