LEI 3606/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3605/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 3.299/2011, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 E PRORROGAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 3604/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3603/2013 - ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.080, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE 'ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. LEI 3602/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. LEI 3601/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3600/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3599/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3598/2013 - CRIA E INCLUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NA LEI Nº 2.375/2006, DE 10 OUTUBRO DE 2006 QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PREPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3597/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3596/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3595/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3594/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS ATÉ O LIMITE FIXADO. LEI 3593/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3592/2013 - ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3591/2013 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.502, DE 7 DE ABRIL DE 2008. LEI 3590/2013 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.848, DE MAIO DE 2010, QUE 'CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. LEI 3589/2013 - INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL, CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 3588/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. LEI 3587/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.