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LEI 3904/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3903/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3902/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3901/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI 3900/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA.
LEI 3899/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE CULTURA.
LEI 3898/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3897/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3896/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3895/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3894/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3893/2014 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3892/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3891/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3890/2014 - NOMEIA ÁREA DE 915,90 Mª, DESAFETADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 3.857/2014, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, COMO "RUA ARMINDO WINGERT".
LEI 3889/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3888/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3887/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3886/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3885/2014 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.006/2003, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE "SOBREAVISO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
