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LEI 3894/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3893/2014 - AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3892/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3891/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3890/2014 - NOMEIA ÁREA DE 915,90 Mª, DESAFETADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 3.857/2014, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, COMO "RUA ARMINDO WINGERT".
LEI 3889/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3888/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3887/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3886/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3885/2014 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.006/2003, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE "SOBREAVISO" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3884/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3883/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3882/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3881/2014 - ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.487/2008, DE 05 DE MARÇO DE 2008, QUE "DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 3880/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PEDREIRO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3879/2014 - ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007, 2.545/2008, 2.753/2009, 2.834/2010, 2.986/2010, 3.175/2011, 3.453/2013 E 3.571/2013.
LEI 3878/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
LEI 3877/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3876/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
LEI 3875/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO - FUNDAÇÃO SICREDI.
