ATA 010/2016 - ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 16 DE MARÇO DE 2016 ATA 010/2016 - ATA Nº 010 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2016. ATA 009/2016 - ATA Nº 09 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2016. ATA 009/2016 - ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 7 DE MARÇO DE 2016 ATA 008/2016 - ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 7 DE MARÇO DE 2016 ATA 008/2016 - ATA Nº 08 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2016. ATA 007/2016 - ATA Nº 07 DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER DO DIA 07 DE MARÇO DE 2016. ATA 007/2016 - ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 14 DE MARÇO DE 2016 ATA 006/2016 - ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA 006/2016 - ATA Nº 06 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ATA 005/2016 - ATA Nº 05 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016. ATA 005/2016 - ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA 004/2016 - ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 8 DE FEVEREIRO DE 2016 ATA 004/2016 - ATA Nº. 4 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2016. ATA 003/2016 - ATA Nº. 3 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2016. ATA 003/2016 - ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 27 DE JANEIRO DE 2016 ATA 002/2016 - ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 18 DE JANEIRO DE 2016 ATA 002/2016 - ATA Nº. 2 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016. ATA 001/2016 - ATA Nº 01 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2016. ATA 001/2016 - ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 1 DE FEVEREIRO DE 2016