LEI 4404/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4403/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL 2.501/2008, ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 2.523/2008 E ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL 3.381/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4402/2017 - “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.501/2008 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 4401/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 4400/2017 - “ALTERA OS ARTS. 111, 115 E 117, DA LEI N.º 1.883/2001, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4399/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4398/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4397/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL URBANO. LEI 4396/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4395/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4394/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 13 (TREZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 4393/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, POR TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, BEM COMO PRORROGAR CONTRATAÇÕES JÁ EXISTENTES DA MESMA SECRETARIA PELO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES." LEI 4392/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBLICA, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO OUTORGA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS PARA REALIZAÇÃO DE TAIS ATIVIDADES." LEI 4391/2017 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 05 (CINCO) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 4390/2017 - ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 4389/2017 - "REVOGA A LEI Nº 219/1971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971 QUE CONCEDE 60% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DE AJUDA MENSAL À FAMÍLIA DE GÊMEOS E TRIGÊMEOS." BEM COMO A LEI Nº 2064/2003, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEI Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971". LEI 4388/2016 - ALTERA A LEI Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 4387/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, 01 (UM)PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, 01 (UM)PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA, 01 (UM)TÉCNICO DE APOIO PEDAGÓGICO E 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LEI 4386/2016 - CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 4385/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.