LEI 4725/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES E CATADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 4724/2019 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 4723/2019 - “ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4722/2019 - “ALTERA OS ARTIGOS 101B, 101D E 101F, BEM ASSIM, A TABELA II, ITEM 3, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4721/2019 - “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4720/2019 - “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE E SINDICANTE E DO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 4719/2019 - “INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR AGROSILVOPASTORIL E AGROINDUSTRIAL.” LEI 4718/2019 - “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 4717/2019 - “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4716/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4715/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4714/2019 - “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Dois Irmãos e dá outras providências.” LEI 4713/2019 - “Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.” LEI 4712/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4711/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4710/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4709/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4708/2019 - “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO, A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI N°13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO E O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.” LEI 4707/2019 - “Altera a denominação de trecho da Rua Affonso Wolf para Estrada Picada Verão.” LEI 4706/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”