LEI 4745/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ASSIM AUTORIZAREM, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4744/2019 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.” LEI 4743/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4742/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 4741/2019 - “Denomina prédio público como Centro de Convenções José Victor Rausch” LEI 4740/2019 - “ESTABELECE PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS E DE PARCELAMENTO DO SOLO JÁ PROTOCOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4739/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ELETRICISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.” LEI 4738/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 4737/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 01 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS” LEI 4736/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4735/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 4734/2019 - “DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4733/2019 - “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” LEI 4732/2019 - “Altera a denominação da Rua Um, no Bairro Portal da Serra, para Rua Herval, em toda a sua extensão.” LEI 4731/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO CONSTRUTIVO ESPECÍFICO.” LEI 4730/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO E OBRAS E VIAÇÃO.” LEI 4729/2019 - “RATIFICA A ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS (PRÓ-SINOS) APROVADA PELA ASSEMBLEIA GERAL.” LEI 4728/2019 - “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI Nº 10.257/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 4727/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) RECEPCIONISTAS, 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 03 (TRÊS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E 01 (UM) MOTORISTA, TODOS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” LEI 4726/2019 - “ALTERA O ART. 13, INCISO II, ALÍNEAS“A” E “D”, ART. 23, CAPUT, ART. 37, CAPUT REVOGA OS §§ 1º E 2º E ART. 38, INCISO X, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”