ATA 040/2016 - ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 3 DE OUTUBRO DE 2016 ATA 040/2016 - ATA Nº 40 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016. ATA 039/2016 - ATA Nº 39 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016. ATA 039/2016 - ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 26 DE SETEMBRO DE 2016 ATA 038/2016 - ATA DA 34ª SESSÃO SOLENE DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 20 DE SETEMBRO DE 2016 ATA 038/2016 - ATA Nº 38 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2016. ATA 037/2016 - ATA Nº 37 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2016. ATA 037/2016 - ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 19 DE SETEMBRO DE 2016 ATA 036/2016 - ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 12 DE SETEMBRO DE 2016 ATA 036/2016 - ATA Nº 36 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016. ATA 035/2016 - ATA Nº. 35, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2016. ATA 035/2016 - ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 5 DE SETEMBRO DE 2016 ATA 034/2016 - ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 31 DE AGOSTO DE 2016 ATA 034/2016 - ATA Nº. 34, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2016. ATA 033/2016 - ATA Nº. 33, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016. ATA 033/2016 - ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 22 DE AGOSTO DE 2016 ATA 032/2016 - ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 15 DE AGOSTO DE 2016 ATA 032/2016 - ATA Nº. 32, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016. ATA 031/2016 - ATA Nº. 31, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016. ATA 031/2016 - ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 13ª LEGISLATURA EM 8 DE AGOSTO DE 2016