LEI 5115/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5114/2022 - “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO PSF, ODONTÓLOGO PSF, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5113/2022 - “AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, PARA AUXILIAR NAS DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO 193º KERB DE SÃO MIGUEL, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 5.032/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5112/2022 - “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.103, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº S 4.884/2021 E 4.923/2021." LEI 5111/2022 - “CRIA CARGO DE MEDICO PSF E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5110/2022 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5109/2022 - “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º, REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º E ACRESCENTA ARTIGO 5ºA, TODOS DA LEI Nº 4.399, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5108/2022 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CPM ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO 10 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5107/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5106/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5105/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5104/2022 - “FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5103/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 4.884/2021 E 4.923/2021.” LEI 5102/2022 - “CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5101/2022 - “Veda a nomeação para cargo efetivo, em comissão ou com gratificação de função de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Federal nº 13.104/2015, de 09 de março de 2015, Lei Federal nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 04 de junho de 2010, e dá outras providências.” LEI 5100/2022 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.817/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências” LEI 5099/2022 - “Revoga a Lei Municipal nº 4.406/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações acerca de receitas e despesas por parte das entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que recebem recurso público ou fazem uso de patrimônio público por força de termo de convênio ou colaboração celebrado com o Município de Dois Irmãos.” LEI 5098/2022 - “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5097/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5096/2022 - “AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE RECURSOS LIVRES, ORIGINÁRIOS DAS RECEITAS DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”