LEI 5305/2023 - “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5304/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” LEI 5303/2023 - “CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5302/2023 - “Institui o mês de abril de cada ano como o MÊS AZUL, de Conscientização sobre o Autismo”. LEI 5301/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5300/2023 - “ACRESCENTA O SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ART. 47, ACRESCENTA O ART. 54-A, AMBOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.523, DE 27 DE JUNHO DE 2008, CRIA A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBOS JUNTO AO ART. 20, BEM ASSIM, ALTERA O ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5299/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5298/2023 - “APROVA E INSTITUI A 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5297/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5296/2023 - “Denomina praça localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Praça Parque do Vale””. LEI 5295/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Cyrillo Guilherme Henrich” em toda a sua extensão”. LEI 5294/2023 - "Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Urbano Arnold” em toda a sua extensão”. LEI 5293/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Yeda Henrich” em toda a sua extensão”. LEI 5292/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Normélio Antonio Wendling” em toda a sua extensão”. LEI 5291/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Alberto José Wingert” em toda a sua extensão”. LEI 5290/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua José Edio Henrich” em toda a sua extensão”. LEI 5289/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Albino Altenhofen” em toda a sua extensão”. LEI 5288/2023 - “Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua João Wingert” em toda a sua extensão”. LEI 5287/2023 - “CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5286/2023 - “ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU LEIS POSTERIORES.”