LEI 5325/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.158/2022, 5.159/2022 E 5.168/2022.” LEI 5324/2024 - “Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei Municipal nº 5.225/2023 que “Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências””. LEI 5323/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5322/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 5321/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5320/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO ANO/CALENDÁRIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5319/2023 - “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR.” LEI 5318/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMA-NAIS, 01 (UM) DE PROFESSOR DE CIÊNCIA – 22H SEMA-NAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GEOGRAFIA – 22H SEMANAIS E 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5317/2023 - “ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 12, 16, 18, 22, 23, 25, 26, 38, 101, 105, 109, 115 145, 163, 164, 167 168, 169, 178, 240, 242, 243 E 244, E REVOGA O ARTIGO 36, DA SEÇÃO XI, CAPÍTULO I TÍTULO II, OS ARTIGOS 200 A 208, DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO II, TÍTULO VII, A SEÇÃO VI, CAPÍTULO II, TÍTULO VII, BEM COMO, OS ARTIGOS 250 a 253, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IX, TODOS DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ALTERA AINDA, O ARTIGO 15 E 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 5316/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 1°, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, TODOS DA LEI Nº 4.020/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5315/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5314/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA.” LEI 5313/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” LEI 5312/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5311/2023 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5310/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5309/2023 - “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E ARTIGO 4º-A, A LEI Nº 5.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 5308/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5307/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2024, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”. LEI 5306/2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”