LEI 5425/2024 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 23-A, 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, 52, §1º, 125, CAPUT E §1º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO 128-A, ALTERA O ART. 157, CAPUT E § 2º, 230, INCISO V, §2º E ACRESCENTA O §4º, ART. 238, § 4º, E, REVOGA O ART. 50-C, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5424/2024 - “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 4357/2024, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5423/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5422/2024 - “AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO CONSISTENTE EM COMPLEXO DE USO TURÍSTICO, “RESORT E HOTEL MULTIPROPRIEDADE’, NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5421/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5420/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5419/2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.” LEI 5418/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5417/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES - ACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5416/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5415/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5414/2024 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A TRIGÉSIMA REGIÃO TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5413/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5412/2024 - “ALTERA O QUADRO DE EVENTOS PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.327, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2024.” LEI 5411/2024 - “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUOTAS.” LEI 5410/2024 - “INSTITUI O ANIMAL SÍMBOLO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5409/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5408/2024 - “Altera a denominação de logradouro do Município” LEI 5407/2024 - “Altera a denominação de logradouro do Município” LEI 5406/2024 - “Altera a denominação de logradouro do Município”