LEI 5475/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISOS III, IV E SUA ALÍNEA ‘A’, X, E DOS PARÁGRAFOS 2º E 14, DO ACRÉSCIMO DOS INCISOS XI E XII E §§ 16 A 22 AO ARTIGO 2º, ALTERAÇÃO DA TABELA 5 E SUA ALÍNEA “E” DO ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5474/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENFERMEIRO, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” LEI 5473/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 5472/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5471/2025 - Lei Municipal - PLL 2/2025 Altera dispositivos da Lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que “Institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos”. LEI 5470/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 15 (QUINZE) CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.318/2023 e 5.330/2024.” LEI 5469/2025 - Lei Municipal - PL 20/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5468/2025 - Lei Municipal - PL 18/2025 “CRIA CARGO DE ARQUITETO, REGIME DE 34 HORAS SEMANAIS, E O ACRESCENTA À LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5467/2025 - Lei Municipal - PL 17/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TER-MOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 03 (TRÊS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, REGIME DE 34H SEMANAIS, E, 06 (SEIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, REGIMES DE 22H, 25H E 40H SE-MANAIS, RESPECTIVAMENTE, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5466/2025 - “CRIA 06 (SEIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO PSF, REGIME DE 40H, E, 01 (UM) CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5465/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, AJUIZADOS OU NÃO.” LEI 5464/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 110, 115-A, 167 E 170 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5463/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 24 DE MAIO DE 1994, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PELOS QUAIS AS ENTIDADES PODEM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5462/2025 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5461/2025 - Lei Municipal - PLL 1/2025 “Cria a gratificação pelo exercício da atividade de agente de contratação e equipe de apoio da Câmara de Vereadores do Município de Dois Irmãos/RS.” LEI 5460/2025 - Lei Municipal - PL 11/2025 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5.104, DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5459/2025 - Lei Municipal - PL 10/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5458/2025 - Lei Municipal - PL 8/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5457/2025 - Lei Municipal - PL 7/2025 “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 08 DE JULHO DE 2010.” LEI 5456/2025 - Lei Municipal - PL 6/2025 “CRIA E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE ESPECIFICA.”