LEI 5488/2025 - “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5487/2025 - “Estabelece o índice para revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais” LEI 5486/2025 - “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dois Irmãos” LEI 5485/2025 - “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos Vereadores do Município de Dois Irmãos” LEI 5484/2025 - “Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.” LEI 5483/2025 - “Altera o art. 3° da lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos.” LEI 5482/2025 - “Estabelece o índice para revisão geral, anual, da remuneração dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, ativos e inativos, bem como autoriza a concessão de aumento para esses servidores.” LEI 5481/2025 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5480/2025 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL E ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5479/2025 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5478/2025 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.” LEI 5477/2025 - “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL E/OU TOMBADAS, E DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS OU ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5476/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA À IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5475/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISOS III, IV E SUA ALÍNEA ‘A’, X, E DOS PARÁGRAFOS 2º E 14, DO ACRÉSCIMO DOS INCISOS XI E XII E §§ 16 A 22 AO ARTIGO 2º, ALTERAÇÃO DA TABELA 5 E SUA ALÍNEA “E” DO ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5474/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENFERMEIRO, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” LEI 5473/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 5472/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5471/2025 - Lei Municipal - PLL 2/2025 Altera dispositivos da Lei n° 2.873/2010, de 25 de maio de 2010, que “Institui o benefício de vale-alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos”. LEI 5470/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 15 (QUINZE) CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.318/2023 e 5.330/2024.” LEI 5469/2025 - Lei Municipal - PL 20/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”