LEI 5515/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 4.548, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.” LEI 5514/2025 - “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5513/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LEI 5512/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 e 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5511/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5510/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5509/2025 - “DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, COMO “PRAÇA EDIO WOBETO””. LEI 5508/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5507/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5506/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PEDREIROS, REGIME DE 44H SEMANAIS, E, 02 (DOIS) MOTORISTAS, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.” LEI 5505/2025 - "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO BASE (ERBs) MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR, FIXA E EQUIPAMENTOS AFINS” LEI 5504/2025 - “MODIFICA O INCISO III DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL” LEI 5503/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE: "ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5502/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 E ACRESCE OS ARTIGOS 25-A E 25-B A LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5501/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO (2025) E CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5500/2025 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5499/2025 - “ALTERA O ARTIGO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.228, DE 27 DE JUNHO DE 2023, QUE CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES” LEI 5498/2025 - “ALTERA O ARTIGO ART. 73 DA LEI Nº 1671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES.” LEI 5497/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5496/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”