LEI 5535/2025 - “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 4.140, DE 17 DE JUNHO DE 2015.” LEI 5534/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5533/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5532/2025 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5531/2025 - “ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5530/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5529/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5528/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À MAHINDRA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 5527/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PONTOS - RECEITA ANUAL TRIBUTÁVEL EM DOIS IRMÃOS (EM REAIS) E ANEXO II – DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS – TABELA 2 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5526/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5525/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ARQUITETO, REGIME DE 20H SEMANAIS.” LEI 5524/2025 - "CRIA CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, REGIME DE 30H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5523/2025 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 5522/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5521/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 4º, INCISOS II e IV, 5º, INCISO II, 6º, INCISOS IV e VI, 10, INCISO VI, 16, §§1º e 3º, 19, CAPUT, 24, 25 E 26, ACRESCENTA O ART. 27, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.119, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5520/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, DOS BENS QUE ESPECIFICA.” LEI 5519/2025 - “INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI 5518/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, INCISO III, 8º, CAPUT, 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5517/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 7º, 10, 16, 20 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5516/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MECÂNICO, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.”