LEI 5525/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ARQUITETO, REGIME DE 20H SEMANAIS.” LEI 5524/2025 - "CRIA CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, REGIME DE 30H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5523/2025 - “CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H SEMANAIS, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 5522/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 2º e 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5521/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 4º, INCISOS II e IV, 5º, INCISO II, 6º, INCISOS IV e VI, 10, INCISO VI, 16, §§1º e 3º, 19, CAPUT, 24, 25 E 26, ACRESCENTA O ART. 27, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.119, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5520/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, DOS BENS QUE ESPECIFICA.” LEI 5519/2025 - “INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA", DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI 5518/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, INCISO III, 8º, CAPUT, 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.807, DE 17 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5517/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 7º, 10, 16, 20 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5516/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MECÂNICO, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.” LEI 5515/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 4.548, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE CONSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.” LEI 5514/2025 - “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5513/2025 - “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 17 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LEI 5512/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 e 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5511/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5510/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5509/2025 - “DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, COMO “PRAÇA EDIO WOBETO””. LEI 5508/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5507/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5506/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) PEDREIROS, REGIME DE 44H SEMANAIS, E, 02 (DOIS) MOTORISTAS, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.”