LEI 5585/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” LEI 5584/2025 - “CRIA E ACRESCE 02 (DOIS) CARGOS DE ANALISTA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, 01 (UM) CARGO DE DESENVOLVEDOR EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, E EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE DESENHISTA, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5583/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5582/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5581/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º, 8º, 9º, 11, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 02 DE JULHO DE 2002, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” LEI 5580/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE SOCIAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) MÉDICO, REGIME DE 20H, 01 (UM) ENFERMEIRO, REGIME DE 40H SEMANAIS E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME DE 34H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” LEI 5579/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.” LEI 5578/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O LEILÃO DE BEM IMÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 5577/2025 - “ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E TAXAS CORRELATAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.” LEI 5576/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5575/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5574/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5573/2025 - “ACRESCE O ARTIGO 6ºA À LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 18 DE MARÇO DE 2025, LEI QUE ESTABELECE QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL E/OU TOMBADAS, E DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES EDUCACIONAIS, RELIGIOSAS, ESPORTIVAS OU ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 5572/2025 - "REVOGA A LEI Nº 5.225, DE 23 DE JUNHO DE 2023, QUE DETERMINA A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DE LAVAGEM NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5571/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5570/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5569/2025 - "ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13 E 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.912, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ALTERA O TEXTO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS, E Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5568/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SERÁ SELECIONADA POR MEIO DE EDITAL DE SELEÇÃO, PARA FIGURAR COMO ENTIDADE ORGANIZADORA – EO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV-ENTIDADES, NA SELEÇÃO DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.” LEI 5567/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5566/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”