LEI 5615/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LEI 5614/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” LEI 5613/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE DE ENDEMIAS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO.” LEI 5612/2025 - “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 30 DE AGOSTO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5611/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º E INCLUI OS ARTIGOS 5º-A E 10-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5610/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5609/2025 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5608/2025 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO” LEI 5607/2025 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO” LEI 5606/2025 - “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.” LEI 5605/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2026, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.” LEI 5604/2025 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.” LEI 5603/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SERÁ SELECIONADA POR MEIO DE EDITAL DE SELEÇÃO, PARA FIGURAR COMO ENTIDADE ORGANIZADORA – EO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV-ENTIDADES, NA SELEÇÃO DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. LEI 5602/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA Nº LEI 4.836 DE 04 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” LEI 5601/2025 - "ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES." LEI 5600/2025 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5599/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5598/2025 - “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 1306/2025, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5597/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5596/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS-152 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”