LEI 5605/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA PARA A COMPETÊNCIA DE 2026, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA.” LEI 5604/2025 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.” LEI 5603/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE SERÁ SELECIONADA POR MEIO DE EDITAL DE SELEÇÃO, PARA FIGURAR COMO ENTIDADE ORGANIZADORA – EO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV-ENTIDADES, NA SELEÇÃO DISPONIBILIZADO PELA PORTARIA MCID Nº 927, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. LEI 5602/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO PRIMEIRO DA Nº LEI 4.836 DE 04 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.” LEI 5601/2025 - "ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES." LEI 5600/2025 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO, ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5599/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5598/2025 - “REFERENDA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO FPE Nº 1306/2025, FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENÇÃO DA BRIGADA MILITAR E CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA REPASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5597/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5596/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS-152 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5595/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5594/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5593/2025 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.363, DE 09 DE ABRIL DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” LEI 5592/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.364/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” LEI 5591/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR DIVIDA SEM A NECESSIDADE DE COBERTURA FINANCEIRA INTEGRAL NO EXERCÍCIO CORRENTE, COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DE BEM DE GRANDE PORTE.” LEI 5590/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5589/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5588/2025 - “ALTERA O ARTIGO 2º DA Nº LEI 5.571 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5587/2025 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003, LEI QUE CRIA O FUNDO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5586/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”