LEI 5625/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 10 (DEZ) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5624/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 11 (ONZE) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 22H SEMANAIS, 01(UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA - 25H SEMANAIS, 01(UM ) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA - 25H SEMANAIS E 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL – 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” LEI 5623/2026 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 16 (DEZESSEIS) CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADOS PELA LEIS MUNICIPAIS 5.446/2024 E 5.453/2025.” LEI 5622/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, REGIME 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, REGIME 25H SEMANAIS, 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS, REGIME 40H SEMANAIS, E , 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, REGIME 22H SEMANAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5621/2026 - "ALTERA OS INCISOS I, XIV E XIX, E REVOGA O INCISO XVIII, TODOS DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 5.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI 5620/2026 - "INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO/CALENDÁRIO DE 2026.” LEI 5619/2025 - “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5618/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO A ALUNOS DE DOIS IRMÃOS SELECIONADOS PARA FREQUENTAR O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5617/2025 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45, §1º, ITENS 7.02 E 7.05, ARTIGO 47-A, INCISO III, E, DO ARTIGO 52, §1º, BEM COMO INCLUI O ARTIGO 50-D, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS." LEI 5616/2025 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS, E EQUIPES ESPORTIVAS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 5615/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LEI 5614/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MOTORISTA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.” LEI 5613/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) AGENTE DE ENDEMIAS, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO.” LEI 5612/2025 - “ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.344, DE 30 DE AGOSTO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5611/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º E INCLUI OS ARTIGOS 5º-A E 10-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5610/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5609/2025 - “CRIA E ACRESCE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” LEI 5608/2025 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO” LEI 5607/2025 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO” LEI 5606/2025 - “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.”