LEI 5711/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5710/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE INFORMÁTICA EDUCATIVA, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5709/2026 - “MODIFICA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5708/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 5.525, DE 08 DE JULHO DE 2025.” LEI 5707/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” LEI 5705/2026 - “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO E DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5704/2026 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.753, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O VALE-LIVRO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, PARA ESTENDER A ABRANGÊNCIA DO BENEFÍCIO E ATUALIZAR O SEU VALOR.” LEI 5703/2026 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BICENTENÁRIO DE DOIS IRMÃOS (1829–2029)””. LEI 5702/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5701/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5700/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5699/2026 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.861, DE 16 DE MAIO DE 2014, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI 4.896/2021, NORMA QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5698/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.584, DE 05 DE AGOSTO DE 1998, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5697/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5696/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5695/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5694/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” LEI 5693/2026 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO MUNICÍPIO” LEI 5692/2026 - “DISPÕE SOBRE O REGIME DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE PRESENCIAL TEMPORÁRIO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, VINCULANDO SUA VIGÊNCIA À NORMALIZAÇÃO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI 5691/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS E 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, AMBOS REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”