APL 002/2021 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – ‘MICROCHIP’ DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 001/2021 - "Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências” APL 001/2020 - “Cria o Fundo Emergencial de apoio a economia local e às famílias carentes afetadas pela pandemia do Covid-19 no município de Dois Irmãos” APL 002/2018 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Dois Irmãos e das entidades com quem mantém contrato, em disponibilizar em seu portal na internet a lista de espera para vagas a educação infantil e dá outras providências” APL 001/2018 - “GARANTE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.” APL 004/2017 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE HIV OU TUMORES MALIGNOS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 003/2017 - “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DO GOVERNO DA ALEMANHA NA ABERTURA OFICIAL DO KERB DE DOIS IRMÃOS” APL 002/2017 - “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTIVO URBANO, QUE CONSISTE NO PLANTIO HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA A CRIAÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERREN APL 001/2017 - “ALTERA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 400/1978 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 002/2016 - “DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃ APL 001/2016 - DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APL 002/2015 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 001/2015 - “ESTABELECE HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APL 001/2014 - “ALTERA O ARTIGO 233 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”” PELOM 001/2024 - “ALTERA O ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” PELOM 001/2023 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E E REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” PELOM 002/2022 - REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO II, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO I COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO II COMPOSTA DO ART.100-C, DA SEÇÃO III COMPOSTA DO AR PELOM 001/2022 - “REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO II, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO I COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO II COMPOSTA DO ART.100-C, DA SEÇÃO III COMPOSTA DO A PELOM 007/2019 - “REVOGA O ARTIGO 40, INCISOS III E V DO ARTIGO 50, ARTIGO 64, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 89, § 4º DO ARTIGO 94, BEM ASSIM OS ARTIGOS 91, 92, 93 E 112, ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 89 E CAPUT E § 1º DO ARTIGO 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS PELOM 001/2016 - “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”