PLL 012/2015 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLL 011/2015 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 38 PARA RUA DALILA COLLET, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” PLL 010/2015 - “ALTERA OS ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI N.º 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ PLL 009/2015 - “PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” PLL 008/2015 - “ACRESCENTA AS LETRAS “N” E “O” AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” PLL 007/2015 - “PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHAM EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANH PLL 006/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” PLL 005/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” PLL 004/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” PLL 003/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” PLL 002/2015 - “ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS” PLL 001/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES” PLL 012/2014 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDER PLL 011/2014 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 38 PARA RUA DALILA COLLET, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” PLL 010/2014 - “ALTERA O CAPUT DOS ART. 142 E 154 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978.” PLL 009/2014 - “ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 1.219/1994.” PLL 008/2014 - NOMEIA ÁREA DE 915,90M², DESAFETADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 3.857/2014, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, COMO “RUA ARMINDO WINGERT”. PLL 007/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. PLL 006/2014 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. PLL 005/2014 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS”.