PLL 008/2016 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES” PLL 007/2016 - “DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” PLL 006/2016 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 PARA RUA BALDUÍNO FELLER, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” PLL 005/2016 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLL 004/2016 - “INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE REDES ELÉTRICAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PLL 003/2016 - “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU ÀS FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE HIV OU TUMORES MALIGNOS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLL 002/2016 - “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PLL 001/2016 - “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TALAS E CABOS NA MANUTENÇÃO E SUPORTE DE POSTES DE MADEIRA DANIFICADOS E OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR POSTES DE CONCRETO OU MATERIAL QUE CONFIGURE SOLUÇÃO DEFINITIVA.” PLL 015/2015 - “INSTITUI O DIA 25 DE OUTUBRO DE CADA ANO COMO O DIA DO SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PLL 014/2015 - ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978. PLL 013/2015 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLL 012/2015 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, A ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PLL 011/2015 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 38 PARA RUA DALILA COLLET, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” PLL 010/2015 - “ALTERA OS ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI N.º 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ PLL 009/2015 - “PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” PLL 008/2015 - “ACRESCENTA AS LETRAS “N” E “O” AO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” PLL 007/2015 - “PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHAM EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANH PLL 006/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS” PLL 005/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” PLL 004/2015 - “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”