PI 008/2026 - - Que sejam prestadas informações acerca do motivo pelo qual ainda não foi realizada a pavimentação asfáltica da Rua Chico Mendes, localizada no bairro Moinho Velho. PI 007/2026 - Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação acerca da anulação integral das provas teórico-objetivas do Concurso Público 01/2026. PI 006/2026 - 1. Existem atualmente trechos das principais vias ou locais de circulação de pedestres em que não existem rampas de acessibilidade? Em caso positivo, indicar os respectivos locais. 2. Existem levantamentos, cadastros, mapas ou diagnósticos realizados pelo Município acerca da existência e das condições das rampas de acessibilidade nas calçadas? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou indicar onde podem ser consultados. 3. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo Município para a implantação, adequação, conservação e manutenção das rampas de acessibilidade existentes? 4. Há situações em que a implantação ou adequação da rampa depende da intervenção do proprietário do imóvel ou responsável pela calçada? Em caso positivo, informar como o Município procede nesses casos. 5. Quando são identificadas calçadas ou rampas em desconformidade com as normas de acessibilidade, quais providências são adotadas pelo Município? Há notificação dos proprietários, estabelecimento de prazo para adequação ou outras medidas administrativas? 6. Quais são as solicitações, reclamações ou demandas mais frequentes apresentadas pelos munícipes relacionadas às rampas de acessibilidade? Se possível, informar a quantidade de solicitações recebidas nos últimos dois anos e os locais a que se referem. 7. Existe atualmente uma relação de locais considerados prioritários pelo Município para a construção ou adequação de rampas de acessibilidade? Em caso positivo, encaminhar a relação e informar os critérios utilizados para estabelecer a prioridade. 8. Há previsão de realização de obras ou intervenções para implantação ou adequação de rampas de acessibilidade ainda no exercício de 2026 e em 2027? Em caso positivo, informar os locais previstos, cronograma e recursos destinados. 9. As rampas existentes são periodicamente vistoriadas pelo Município quanto às suas condições de conservação, inclinação, largura, piso, sinalização e demais requisitos de acessibilidade? Em caso afirmativo, informar a periodicidade e o órgão ou setor responsável. 10. Existem rampas que, embora fisicamente instaladas, encontram-se atualmente inutilizadas ou com acesso prejudicado em razão de obstáculos, veículos estacionados, mobiliário urbano, vegetação, obras, deterioração do pavimento ou outras situações? Em caso positivo, indicar os principais locais identificados e as providências adotadas. 11. O Município possui algum planejamento ou programa específico destinado à ampliação da acessibilidade das calçadas e dos cruzamentos de pedestres, especialmente nas regiões de maior circulação de pessoas? 12. Existem recursos orçamentários específicos previstos para a construção, adequação ou manutenção de rampas de acessibilidade? 13. Quais setores da Administração Municipal são responsáveis pelo recebimento das demandas, fiscalização, elaboração de projetos e execução ou acompanhamento das obras relacionadas às rampas de acessibilidade? 14. Existem parcerias, convênios ou projetos em conjunto com entidades representativas das pessoas com deficiência, associações ou outras organizações da sociedade civil para identificar pontos que necessitam de melhorias na acessibilidade? Em caso positivo, informar quais. 15. O Município possui cronograma, plano de ação ou estudo em andamento para a eliminação progressiva dos pontos sem acessibilidade adequada nas principais vias e espaços públicos municipais, indicando, se existente, as metas e os prazos estabelecidos. PI 005/2026 - Que o Poder Executivo informe: 1. Qual o número e a data da portaria que determinou a instauração de Sindicância relacionada aos fatos? 2. Qual foi a autoridade responsável pela instauração da referida Sindicância? 3. Qual a composição da comissão responsável pela condução da Sindicância, indicando os respectivos cargos públicos de seus integrantes? 4. Qual foi o fundamento legal utilizado para a instauração da Sindicância? 5. Considerando o disposto no art. 165 da Lei Municipal nº 1.883/2001, que prevê a possibilidade de suspensão preventiva do servidor por até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), foi avaliada pela autoridade competente a necessidade de adoção dessa medida cautelar? 6. Em caso afirmativo, qual foi a conclusão da autoridade competente acerca da necessidade ou não do afastamento preventivo do servidor? 7. Caso tenha sido concluído pelo não afastamento preventivo, quais fundamentos administrativos e jurídicos foram considerados para essa decisão? 8. Existe despacho, parecer jurídico, manifestação da Secretaria Municipal de Educação ou outro documento administrativo que tenha analisado especificamente a necessidade de afastamento preventivo do servidor? Em caso positivo, requer-se informar a existência, data e autoridade responsável pelo documento, preservadas as informações legalmente protegidas por sigilo. 9. Enquanto tramita a Sindicância, o servidor permanece exercendo atividades diretamente com estudantes? 10. Caso permaneça exercendo atividades diretamente com estudantes, quais medidas administrativas foram adotadas pelo Poder Executivo para evitar eventual contato com a estudante envolvida nos fatos e preservar a segurança e o bem-estar dos demais estudantes? 11. O servidor permanece lotado na mesma unidade escolar em que ocorreram os fatos objeto da apuração? Em caso negativo, informar qual medida administrativa foi adotada, sem necessidade de identificação da estudante envolvida. 12. Foram adotadas medidas administrativas para evitar eventual interferência do servidor na produção de provas, na oitiva de testemunhas ou na apuração dos fatos? Em caso afirmativo, quais? 13. O Poder Executivo recebeu comunicação formal acerca da existência de Boletim de Ocorrência relacionado aos fatos? Em caso afirmativo, informar a data do recebimento e quais providências administrativas foram adotadas, preservando-se os dados protegidos por sigilo. 14. O Município encaminhou ou disponibilizou informações aos órgãos competentes responsáveis pela investigação dos fatos, quando legalmente cabível? 15. Qual o prazo legal para conclusão da Sindicância instaurada? 16. Qual a atual fase de tramitação da Sindicância? 17. Houve alguma prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância? Em caso afirmativo, informar a data e o fundamento utilizado. 18. Há previsão administrativa para conclusão do processo? Em caso afirmativo, informar a previsão. 19. Por fim, considerando a previsão do art. 165 da Lei Municipal nº 1.883/2001, requer-se que o Poder Executivo esclareça, de forma fundamentada, quais critérios são utilizados pela Administração Municipal para determinar ou não a suspensão preventiva de servidor, envolvendo fatos ocorridos no ambiente escolar. PI 004/2026 - Seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação: 1) Por que o tomógrafo adquirido pelo Município que se encontra no Hospital São José ainda não está em funcionamento? 2) Qual o prazo estimado para que o aparelho passe a ser utilizado? PI 003/2026 - Com relação ao Contrato de Concessão dos serviços públicos de saneamento básico firmado entre o Poder Executivo Municipal e a AEGEA/CORSAN de Dois Irmãos, solicita-se o que segue: 1) Que seja remetido cópia integral do Contrato firmado entre o Poder Executivo e a AEGEA/CORSAN; 2) Há algum setor ou servidor público responsável pela fiscalização do contrato e dos serviços prestados pela Concessionária? PI 002/2026 - 1) Como funciona o sistema de atendimento e regulação do SAMU para os casos de transferência de pacientes a hospitais de alta complexidade? 2) Quantos veículos do SAMU estão atualmente disponíveis para atendimento no Município? 3) Quantos motoristas e demais profissionais atuam no serviço? 4) Quais são os horários de funcionamento e escalas de atendimento do SAMU no Município? 5) Existe déficit de veículos, motoristas ou profissionais que possa impactar no tempo de espera para as transferências de pacientes? 6) Nos casos de demora para realização das transferências, quais são os principais fatores que ocasionam a espera? 7) Os pacientes ficam aguardando disponibilidade/liberação de leitos em hospitais de referência antes da transferência? Em caso positivo, como funciona esse procedimento? PI 001/2026 - 1) Quais são os servidores designados para a execução das atividades previstas na referida legislação? 2) Quais eventos estão sendo atendidos no âmbito da lei? 3) Qual a carga horária média de trabalho dos servidores envolvidos nas atividades? 4) Após a prestação dos serviços, é elaborado relatório a ser encaminhado ao Departamento de Turismo? Em caso positivo, como se dá esse procedimento e com qual periodicidade tais relatórios podem ser solicitados pelo Poder Legislativo? PI 024/2025 - - Por qual motivo o horário de atendimento presencial no escritório de Dois Irmãos foi reduzido, passando a ocorrer das 13h às 16:30h? - Procede a informação de que, a partir de janeiro/2026, o atendimento no escritório de Dois Irmãos será encerrado? Caso positivo, por qual motivo a medida? Onde a população que não tem acesso ou possui dificuldade no uso dos canais digitais deverá se dirigir para ser atendida? PI 023/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o que segue: 1) Qual(ais) o(s) motivo(s) do fechamento do espaço cultural localizado na esquina da Avenida Irineu Becker com a Rua Novo Hamburgo, localizado na Praça dos Três Poderes? 2) Existe algum Projeto pensado para aquele espaço de cultura, leitura e entretenimento dos trabalhadores das indústrias que ficam nas proximidades? 3) Cogitou-se a possibilidade de propor uma parceria com a Associação dos Artesãos, por exemplo, para disponibilizar o local para a venda de artesanato ou afins? PI 022/2025 - 1. Se o Anteprojeto de Lei nº 001/2025, que “Institui o Cordão AVC Estrela como identificador especial destinado a pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências”, foi analisado pelo Executivo; 2. Em caso positivo, qual a previsão de encaminhamento do Projeto de Lei correspondente a esta Casa Legislativa? 3. Em caso negativo, quais os motivos para o não atendimento da proposição? PI 021/2025 - - Se o Anteprojeto de Lei nº 02/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de médio e grande porte em locais públicos e festividades no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências”, foi analisado pelo Executivo; - Em caso positivo, qual a previsão de encaminhamento do Projeto de Lei correspondente a esta Casa Legislativa?; - Em caso negativo, quais os motivos para o não atendimento da proposição. PI 020/2025 - 1) Quantas castrações foram realizadas no ano de 2025 através do Programa de Castração Cirúrgica a que se refere a Lei Municipal 5.305/2023, especificando o quantitativo de cães e gatos? 2) Qual a periodicidade do programa? Quando ocorrerá a próxima etapa? 3) Quantos cães e quantos gatos estão sendo atendidos atualmente pela Associação dos Amigos dos Animais, contemplando os animais existentes na sede e aqueles porventura acolhidos de forma provisória na casa de voluntários? 4) Qual o consumo médio de ração/alimento para a manutenção dos animais acolhidos pela Associação dos Amigos dos Animais? PI 019/2025 - - Com relação ao capeamento asfáltico da Rua Willibaldo Weiler, localizada no Loteamento Vale Verde, qual a previsão para execução do projeto? PI 018/2025 - - Quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Poder Público para orientar, coibir ou impedir que o uso de esterco e outros adubos sejam utilizados no município causando odor insuportável na cidade e incomodando muitos munícipes? PI 017/2025 - - O que será feito com a antiga ambulância do SAMU, tendo em vista que o município recebeu uma nova, que a substituirá, enviada pelo Governo Federal? PI 016/2025 - - Qual a previsão para colocação de capeamento asfáltico ou pavimentação nas Ruas França e Itália, ambas localizadas no bairro São Miguel? PI 015/2025 - - Por qual motivo a Rua Armando Johann, localizada no bairro Travessão São Luis, teve a pavimentação iniciada, porém não teve a obra concluída para o restante da rua? PI 014/2025 - Com relação às escolas da rede municipal, solicita-se o que segue: 1) Quando foi a última vez que as escolas receberam pintura em seus espaços internos e externos? 2) Qual foi o custo destas pinturas? 3) O Poder Executivo já programou orçamento para pintar as escolas novamente? PI 013/2025 - 1) Qual o andamento dado ao assunto envolvendo o Anteprojeto de Lei nº 04/2021, de autoria do então Vereador Ramon Arnold, que "Dispõe sobre a regulamentação sobre calçadas e passeios públicos no Município de Dois Irmãos/RS”? 2) Existe algum estudo ou planejamento em andamento com o propósito de enfrentamento do tema e, principalmente, perspectiva de apresentação de Projeto de Lei a ser apreciado pelo Poder Legislativo?