PL 108/2017 - “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ALTERANDO O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PL 107/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 106/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DUAS) TÉCNICAS DE ENFERMAGEM E 02 (DUAS) RECEPCIONISTAS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” PL 105/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 104/2017 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.520/97 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". PL 103/2017 - “ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº. 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” PL 102/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 101/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 01 (UM) ARQUITETO URBANISTA E 01 (UM) MOTORISTA E/OU O PL 100/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS – CONSEPRO ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 099/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ILSA BRASIL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 098/2017 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV – TABELA IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 097/2017 - “ALTERA A LEI Nº 1.671/1999, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE ‘DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.” PL 096/2017 - “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.260, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “QUE AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 095/2017 - “ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.090, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS - MOTOFRETE”. PL 094/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS” PL 093/2017 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” PL 092/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 091/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 090/2017 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, PROVENIENTES DA INICIATIVA PRIVADA – RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FINALIDADE PÚBL PL 089/2017 - “ALTERA O ARTIGO 8º, CAPUT E SEU PARÁGRAFO SEGUNDO, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.835, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".