PL 078/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 077/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 076/2019 - “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA PL 075/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 074/2019 - “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES” PL 073/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 072/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 071/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ASSIM AUTORIZAREM, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 070/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 069/2019 - “ESTABELECE PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS CONSTRUTIVOS E DE PARCELAMENTO DO SOLO JÁ PROTOCOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 068/2019 - “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 067/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ELETRICISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.” PL 066/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 065/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM E 01 (UM) PSICÓLOGO PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS” PL 064/2019 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 063/2019 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.” PL 062/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” PL 061/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR PROJETO CONSTRUTIVO ESPECÍFICO.” PL 060/2019 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS E 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO E OBRAS E VIAÇÃO.” PL 059/2019 - “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO/DÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 240-A, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 4535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”