PL 081/2022 - “FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 080/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 079/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 4.884/2021 E 4.923/2021.” PL 078/2022 - “CRIA CARGO DE FARMACÊUTICO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 077/2022 - “CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 076/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 075/2022 - “AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE RECURSOS LIVRES, ORIGINÁRIOS DAS RECEITAS DE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 074/2022 - “ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI Nº 4.940, DE 6 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 073/2022 - " ACRESCENTA O CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40 HORAS, E, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM, À LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUN PL 072/2022 - “CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 071/2022 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DA LEI Nº 4.745, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 070/2022 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ANEXO I, DA LEI Nº 4.821, DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 069/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 068/2022 - "ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PL 067/2022 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PL 066/2022 - "ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA "RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF", MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PL 065/2022 - “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 064/2022 - “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº4.983, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 063/2022 - “FICA ALTERADA A LEI Nº2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº5.063, DE 12 ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PL 062/2022 - “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 27 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E INSTITUI O TROFÉU BAUMSCHNEIS, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE