PL 086/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 085/2025 - “FICAM INCLUÍDOS DEMONSTRATIVOS AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.419, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.” PL 084/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) MONITOR EDUCACIONAL, REGIME DE 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 40H SEMANAIS, E, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ARTE, REGIME DE 22H SEMANAIS, PARA ATENDER A DE-MANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 083/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 082/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 081/2025 - “CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, REGIME DE 34H, E, 01 (UM) CARGO DE RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” PL 080/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, REGIME DE 22H SEMANAIS, E, 01 (UM) RECEPCIONISTA, REGIME DE 40H HORAS SEMANAIS.” PL 079/2025 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.” PL 078/2025 - “ESTABELECE AS DIMENSÕES MÍNIMAS DE LOTES OBJETO DE CONTRATO DE DOAÇÃO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, EM EXCEÇÃO À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO.” PL 077/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 076/2025 - “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 4.140, DE 17 DE JUNHO DE 2015.” PL 075/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 074/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 073/2025 - “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À MAHINDRA DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PL 072/2025 - “ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 071/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 070/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PL 069/2025 - “A LEI MUNICIPAL Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, PASSA A VIGER COM A ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE PONTOS - RECEITA ANUAL TRIBUTÁVEL EM DOIS IRMÃOS (EM REAIS) E ANEXO II – DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS – TABELA 2 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PL 068/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DOIS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” PL 067/2025 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”